27 de setembro de 2016

Prefeitura de Itaguaí perde cerca de 2 milhões em emenda parlamentar Federal e ao invés de reconhecer que errou mais uma vez, coloca a culpa em outras pessoas

Hoje pela manhã, o Deputado Federal Alexandre Valle publicou em sua página no Facebook, uma informação que mostra mais um erro na administração atual da Prefeitura de Itaguaí. A cidade perdeu cerca de 2 milhões de reais de emenda parlamentar para obras no Viaduto do Chapero, por não se inscrever, conforme procedimento necessário. Incomoda o fato de mais uma vez à prefeitura e sua equipe responsável não reconhecer o erro e querer colocar a culpa nos governos anteriores. Veja abaixo o que disse o deputado a nota oficial da Prefeitura de Itaguaí:

Alexandre Valle disse: 
"É com muita tristeza que meu gabinete recebeu ontem esse e-mail do Ministério.
Destinei essa emenda para o viaduto do Chaperó.

MINISTÉRIO DAS CIDADES ---------- Mensagem encaminhada ---------- De: Maria Elza Da Silva Data: 26 de setembro de 2016 16:44 Assunto: Proposta não cadastrada Para: dep.alexandrevalle@camara.leg.br, gabinete.av587@gmail.com Senhor Deputado, Informo a Vossa Excelência que o Município de Itaguai, não cadastrou, no programa 5600020160014, a proposta com recursos da emenda nº 30400001,no valor de R$ 2.199.708,51, já deduzido o valor da taxa da Mandatária da União. Informo que o prazo foi até 05/09/2016 e que nesta data, devido a abertura do SICONV para atendimento ao PLN 10/11, este Ministério está acatando a inserção de propostas não cadastradas até àquela data. Assim, a princípio, o prazo encerra-se às 24h, de hoje. Atenciosamente, -- Maria Elza da Silva Gerente de Projeto Subsecretaria de Planejamento,Orçamento e Administração Secretaria Executiva - Ministério das Cidades."

A prefeitura lançou nota oficial que diz o seguinte:
"Nota de esclarecimento
 
Com relação à destinação de possíveis recursos para um viaduto em Chaperó, cabe registrar que a Prefeitura Municipal de Itaguaí tem total conhecimento dos trâmites e oportunidades de recursos no âmbito do SICONV. Aliás, a esse respeito, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão treinou diversos de seus funcionários no sentido de acompanhar a evolução de emendas que permitissem a captação de recursos, especialmente neste momento em que o cenário macroeconômico mostra-se bastante deteriorado e, consequentemente, impactando nas finanças da Prefeitura. A proposta parlamentar mencionada poderia ter sido objeto de cadastramento pela Prefeitura, no entanto, a continuidade do processo resultaria em não aprovação pelos fatos relatados a seguir.
 
Esclarecida a preocupação com a valiosa contribuição que esses pretensos recursos poderiam gerar ao caixa do município, temos que informar que, infelizmente, atos adotados em gestões anteriores, influenciam, até hoje, as ações da Prefeitura de Itaguaí. O setor público somente pode lançar mão dos recursos disponíveis caso não haja qualquer registro no CADIN  (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do setor Público Federal), o que não acontece com Itaguaí, uma vez que a atual administração herdou o problema (anotação restritiva), o qual hoje ainda se encontra na esfera judicial, e que impacta nas eventuais proposituras para acesso àqueles recursos.
 
A Prefeitura tem dedicado esforços para suplantar esse problema, gerado em outras gestões, para estar apta a receber os recursos e investir com seriedade, transparência e em obras que grande alcance social, que é uma das marcas deste governo.

Site da Prefeitura de Itaguaí."

25 de setembro de 2016

ALERTA: Existem fortes indícios de que a verba do FUNDEB foi usada de forma inadequada durante o ano de 2016 e o Conselho do FUNDEB de Itaguaí estará averiguando isso nessa semana

Existem informações que mais uma manobra do governo Weslei foi feita, dessa vez na Secretaria de Educação, para pagamento da Folha Salarial. Muitos funcionários que deveriam estar recebendo com verba de recurso próprio da Prefeitura somente, estão recebendo com verba do FUNDEB também e isso não pode acontecer. Funcionários de escolas segundo a lei recebem dependendo do cargo 40% ou 60% com verba do FUNDEB mas tem que estar em escolas. O Conselho do FUNDEB de Itaguaí estará essa semana reunido para averiguar as denúncias e ver as questões cabíveis sobre esse problema. Tudo indica que a Prefeitura terá que devolver toda a verba usada indevidamente.

ENTENDA O FUNDEB:
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.
É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%.
O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, R$ 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.
Os investimentos realizados pelos governos dos Estados, Distrito Federal e Municípios e o cumprimento dos limites legais da aplicação dos recursos do Fundeb são monitorados por meio das informações declaradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), disponível no sítio do FNDE, no endereço eletrônico:  http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope-apresentacao .

PLANO DE GOVERNO SEROPÉDICA 2017-2020 - Leia e avalie os Planos de Governo de todos os candidatos a prefeito de Seropédica - Os planos de governo são fundamentais para a decisão sobre quem votar e para depois cobrarmos os compromissos dos candidatos firmados nesse documento

O Plano de Governo é um documento muito importante para nós cidadãos avaliarmos dos candidatos e cobrarmos dos eleitos a realização. Nesse sentido, o Blog deixa aqui disponível o link para terem acesso aos Plano de Governo:

- Anabal PDT 12:  proposta_governo1470952699428.pdf

- Fábio Silva PMDB 15: proposta_governo1471022539837.pdf

- Fausto Teixeira PSDB 45: proposta_governo1471037719276.pdf

- Luciano Rede Construir PRB 10:  proposta_governo1471299000701.pdf

- Migulezinho PMB 35: proposta_governo1471293374614.pdf

- Oscar Goulart PMN 33: proposta_governo1471291205803.pdf

- Tonhão PSC 20: proposta_governo1471291977010.pdf   

PLANO DE GOVERNO MANGARATIBA 2017-2020 - Leia e avalie os Planos de Governo de todos os candidatos a prefeito de Mangaratiba - Os planos de governo são fundamentais para a decisão sobre quem votar e para depois cobrarmos os compromissos dos candidatos firmados nesse documento

O Plano de Governo é um documento muito importante para nós cidadãos avaliarmos dos candidatos e cobrarmos dos eleitos a realização. Nesse sentido, o Blog deixa aqui disponível o link para terem acesso aos Plano de Governo:

- Aarão PPS 23: proposta_governo1471025275585.pdf

- Alan Bombeiro PSDB 45: proposta_governo1470776279624.pdf

- Cassinha do Zé Miguel PSB 40: proposta_governo1471012045787.pdf

- Dr Ruy PV 43: proposta_governo1470762804340.pdf

- Emil PSOL 50: proposta_governo1470930834959.pdf

- José Carlos Costa DEM 25: proposta_governo1471292771013.pdf     

PLANO DE GOVERNO ITAGUAÍ 2017-2020 - Leia e avalie os Planos de Governo de todos os candidatos a prefeito de Itaguaí - Os planos de governo são fundamentais para a decisão sobre quem votar e para depois cobrarmos os compromissos dos candidatos firmados nesse documento

O Plano de Governo é um documento muito importante para nós cidadãos avaliarmos dos candidatos e cobrarmos dos eleitos a realização. Nesse sentido, o Blog deixa aqui disponível o link para terem acesso aos Plano de Governo:

- Alexandre Valle PR 22: proposta_governo1471309069005.pdf

- Charlinho PMDB 15: proposta_governo1471355269950.pdf  

- Emerson Maravilha PRP 44:  proposta_governo1470866289377.pdf

- Fabiana Loira da Saúde PTC 36: proposta_governo1471975753085.pdf

- Renato Lopes REDE 18: proposta_governo1471354643068.pdf

- Suellen Cruz PPL 54: proposta_governo1472481816884.pdf

- Vadico PSDB 45:  proposta_governo1471354969506.pdf

- Weslei Pereira PSB 40: proposta_governo1471039185422.pdf     

21 de setembro de 2016

ENTREVISTA COM OS CANDIDATOS A PREFEITO DE ITAGUAÍ

A rádio Onda FM 87,5, está realizando uma série de entrevistas com os candidatos a Prefeito de Itaguaí. Programa Troca de Ideias entre 13h e as 14h. Infelizmente só soubemos hoje e alguns já foram mas agora divulgamos as próximas entrevistas:

- Quinta 22 de setembro - Suellen Cruz 54
- Sexta 23 de setembro - Charlinho 15
- Segunda 26 de setembro - Alexandre Valle 22
- Terça 27 de setembro - Vadico 45
- Quarta 28 de setembro - Weslei 40

20 de setembro de 2016

PREFEITO WESLEI PEREIRA DENUNCIADO POR NOMEAR FUNCIONÁRIO FANTASMA E ACABA COM SEUS BENS BLOQUEADOS

PREFEITO WESLEI PEREIRA DENUNCIADO POR NOMEAR FUNCIONÁRIO FANTASMA E ACABA COM SEUS BENS BLOQUEADOS - Veja partes da denúncia apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO: dando sequência aos 4 anos que a cidade vem sofrendo com esse tipo de atividade dentro da Prefeitura, surgiu mais uma denúncia feita pelo Ministério Público sobre funcionário fantasma e levou ao bloqueio dos bens do Prefeito Weslei Pereira. Leia alguns detalhes abaixo: