26 de agosto de 2015

Assistência Social enquanto direito do cidadão: não à politicagem com as necessidades do povo - por Chris Gerardo



Historicamente a política de Assistência Social tem sido confundida e atravessada pela politicagem assistencial, por isso, mesmo após mais de 30 anos da política pública regulamentada ainda existe a necessidade de ratificar a diferença que acompanha as autoridades e a sociedade, no sentido de desvelar a primeira como direito e a segunda como favor.

Assistência Social é uma POLÍTICA PÚBLICA prevista na Constituição Federal, assim como a saúde, a educação, a previdência social, etc. Isso significa que é um direito do cidadão e a sua oferta NÃO é facultativa ao gestor, bem como a observância das normativas e legislações norteadoras dessa política. 

As ações sociais que ocorrem por meio de doação, favor, boa vontade ou interesse de alguém é ASSISTENCIALISMO e não deve ser confundida com política pública, sob pena da perpetuação do uso da pobreza de forma politiqueira, apenas com cunho de promoção de interesses privados eleitoreiros.

Nesse sentido, também é válido destacar que o papel dos vereadores em nada tem a ver com a grande maioria das promessas das campanhas eleitorais, como: distribuição de cestas básicas e pavimentação e iluminação de ruas. Aos vereadores cabe exigir e fiscalizar as ações do executivo para que as políticas públicas sejam efetivas.

O preço de votar nos candidatos que sequer conseguem ter clareza de suas funções é bem alto: a criação de redutos eleitorais que mantém a população dentro do cabresto, ou seja, que só terão acesso aos direitos básicos com a manutenção da representatividade que representa apenas os seus próprios interesses e não o da coletividade.



24 de agosto de 2015

SEROPÉDICA: Martinazzo é afastado (CASSADO) do cargo pela segunda vez (G1-GLOBO)

A Câmara Municipal de Seropédica, na Baixada Fluminense, cassou pela segunda vez nessa segunda-feira (24) o mandato do prefeito Alcir Fernando Martinazzo, após aprovar relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades em contratos licitatórios elaborados pelo município. O placar foi de oito votos a zero e a decisão afasta por 90 dias o prefeito do cargo.

No dia 10 de julho, Martinazzo já havia sido cassado pela Câmara, após suspeitas de contratação de funcionários fantasmas pela prefeitura e apropriação indébita pelo não recolhimento de INSS, e voltou ao cargo dez dias depois por força de uma liminar, concedida pela 1ª Vara de Seropédica.
O pedido de afastamento se dá sob alegação de que a Prefeitura não prestou as informações necessárias para elucidar os indícios de irregularidades em vários contratos, como o da empresa Grill Rio Produtos Alimentícios Ltda, mesmo após a constatação de nulidade do processo pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

LEIA A MATÉRIA COMPLETA AQUI: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/08/prefeito-de-seropedica-rj-e-afastado-do-cargo-pela-segunda-vez.html

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