16 de maio de 2016

LEI QUE OBRIGA MURAL DA TRANSPARÊNCIA NAS ESCOLA DE ITAGUAÍ - Movimento Educa Itaguaí apresenta Projeto de Lei que obriga as escolas municipais a terem Mural da Transparência e sua opinião sobre essa proposta é muito importante - LEIA O PROJETO DE LEI


Inspirado no Projeto de Lei 041 de 2013, da Vereadora Eleika Bezerra Coeho, da cidade de Natal-RN, o Movimento Educa Itaguaí apresenta esse Projeto de Lei, que foi entregue ao Vereador Nisan, Presidente da Câmara de Vereadores de Itaguaí, para tramitação e possível implantação em Itaguaí. O que vocês acham desse Projeto de Lei?

PROJETO DE LEI Nº ... DE 2016



Dispõe sobre a garantia de divulgação do Mural da Transparência na entrada de

cada unidade de ensino da rede pública municipal de Itaguaí, em local visível,

contendo os dados referentes à qualidade da educação ofertada e aqueles que se

apresentam determinantes para essa qualidade.



A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVOU... A SEGUINTE LEI:



Art. 1º Garante a divulgação do Mural da Transparência na entrada de cada unidade de ensino da rede pública municipal de Itaguaí, em local visível, contendo os dados referentes à qualidade da educação ofertada e aqueles que se apresentam determinantes para essa qualidade.



Parágrafo único – Os dados referidos neste artigo são os seguintes:



I. As últimas divulgações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB da unidade escolar, bem como dos IDEBs do Município, Estado, Região Sudeste e do País, ao final do 5º e do 9º ano do Ensino Fundamental, quando for o caso.

II. Taxa de evasão do ano anterior.

III. Taxa de repetência do ano anterior, quando for o caso.

IV. Matrículas do ano anterior e do ano em curso.

V. Número de salas de aula na escola e de alunos por turma (atualização mensal dos dados).

VI. Número de professores necessários e em efetivo exercício em sala de aula e nos equipamentos de apoio pedagógico com lista nominal.

VII. Número de funcionários necessários nas áreas administrativas e serviços gerais e em efetivo exercício com lista nominal.

VIII. Quadro com os recursos financeiros repassados para a unidade de ensino pela União, pelo Estado e Município, nos últimos três meses, especificando a sua destinação e aplicação (atualização trimestral).

IX. Outros dados que o conselho escolar considerar relevantes para a transparência da gestão escolar.

x. Informação sobre onde e como ter acesso ao Projeto Político-Pedagógico.



Art. 2º A unidade de ensino poderá informar aos responsáveis pelos estudantes, também por meio de carta circular e/ou por outros meios acessíveis ao público atendido, inclusive pela internet, os dados divulgados, conforme o artigo 1º e o seu parágrafo único desta legislação.



Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, nos aspectos da execução e

cumprimento da mesma, no prazo de 60 (sessenta) dias de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.



Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Itaguaí, ____ de __________ de 2016.

JUSTIFICATIVA



Este Projeto de Lei possui fundamento na Constituição Federal de 1988,

especialmente, nos seus artigos 5º, XXXIII; 37, caput, § 3º, II e 216, § 2º. Portanto, ampara–se nos princípios constitucionais do Amplo Acesso à Informação, da Transparência, da Publicidade e da Eficiência.

Além disso, encontra suporte normativo específico na recente Lei da

Transparência, ou seja, na Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011. Esta regulamenta detalhadamente as regras de acesso a informações dos órgãos públicos integrantes dos três Poderes (art.1º, parágrafo único, I), dentre outros. Neste caso, nossa atenção se volta para o Poder Executivo.

Também subsidia este Projeto de Lei a diretriz estabelecida no art.3º, II da supracitada Lei, segundo a qual a “divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações”.

Na mesma linha são os artigos 6º, I, 7ª e 9º da citada Lei, que tratam da gestão transparente da informação, dos direitos a informações específicas e da garantia do acesso a informações públicas, respectivamente.

Apesar de toda essa legislação, é fato público e notório que a maioria dos órgãos públicos, dentre estes as unidades de ensino da rede municipal de educação de Itaguaí - RJ, não dão ampla divulgação às informações descritas no Parágrafo único do art.1º, deste Projeto de Lei. No entanto, como se vê, o acesso à informação é regra, é amparado por lei. Isso significa que “todas as informações produzidas ou custodiadas pelo Poder público e não classificadas como sigilosas são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos”.

Diante desse contexto, o Projeto de Lei, que ora propomos, fornecerá importante contribuição para qualificar o serviço educacional oferecido pelas unidades de ensino municipais. Isso porque dará amplo acesso a informações fundamentais, que servirão de subsídio para avaliações de qualidade e desenvolvimento de gestão estratégica para garantia da melhoria na Educação Municipal.

Não há dúvidas, pois, que, além de atender aquelas diretrizes constitucionais e legais, este Projeto fomentará a participação das comunidades escolares, que se sentirão influenciadas a contribuir com o projeto político-pedagógico da instituição, objetivando melhorar os seus indicadores educacionais. Em último caso, o interesse público será prestigiado em uma área tão importante quanto a da Educação.

Considerando a relevância da matéria, solicitamos a atenção dos digníssimos pares para a sua aprovação.



Vereador

4 de maio de 2016

CARTA ABERTA A POPULAÇÃO DE ITAGUAÍ: Movimento Educa Itaguaí apresenta ideias e propostas para a EDUCAÇÃO na cidade - Estamos convidando os pré-candidatos a PREFEITO pensarem na EDUCAÇÃO como uma necessidade URGENTE!





CARTA ABERTA A POPULAÇÃO DE ITAGUAÍ

O Movimento Educa Itaguaí, composto por professores da Rede Municipal e defensores de uma educação de qualidade para Itaguaí, apresentam suas ideias e propostas no ano de 2016, em virtude de ser esse um ano eleitoral e precisamos provocar os pré-candidatos a Prefeito a pensarem a Educação em Itaguaí. Nos últimos anos, os candidatos não apresentaram suas ideias e projetos para a Educação e entendemos que isso tem prejudicado o desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino. 

A Secretaria de Educação de Itaguaí, possui um orçamento anual maior que o de muitos municípios brasileiros e com um número de alunos muito menor que a maioria das cidades (aproximadamente 200 milhões de reais para 2016, sendo que nos últimos 3 anos já foram “gastos” cerca de 600 milhões de reais com 23 mil alunos e 6 mil funcionários aproximadamente), sem termos sentido algum avanço real em infraestrutura e resultados práticos. 

Falta aos candidatos e Prefeito que vencer as próximas eleições e as futuras, terem a educação como foco principal para solução de diversos problemas que afetam a cidade. A seguir, nossas ideias e projetos, lembrando que não é perfeito e pode ser acrescido. Deixamos aberto a colaboração de todos:

Princípios que deveriam nortear a educação em Itaguaí:

- Foco nos alunos

- Respeito ao funcionalismo e ao Plano de Cargos, Carreira e Salários

- Transparência e Publicidade

- Cumprimento do Plano Municipal de Educação

- Informatização de todo processo administrativo na secretaria

- Sustentabilidade reduzindo o uso de papéis e outros materiais;

- Infraestrutura de qualidade na Rede Escolar;

- Cidade Educadora;

Participação na prevenção da violência:

A educação em parceria com outras secretarias tem o papel fundamental de instituir projetos que previnam a violência. A participação de crianças e adolescentes em situação de risco em projetos sociais é uma maneira de oferecer-lhes oportunidades de desenvolvimento e de inclusão social. Uma das formas de prevenir a migração de crianças e adolescentes para as ruas envolve investimentos na escolarização e profissionalização. Desta maneira, o esporte possui o potencial de gerar um espaço para multiplicar as redes de sociabilidade para seus participantes. 

O impacto na formação das crianças e jovens está na tomada de consciência da sua realidade e nas transformações ocorridas. O esporte, na dimensão educacional, ensina valores como solidariedade, respeito ao próximo, cooperação, tolerância e sentido do coletivo. A realização de eventos em espaços públicos fortalece o reconhecimento e ocupação positiva destes equipamentos. Estudiosos tem sugerido que há uma relação positiva entre esportes e bem-estar psicológico. 

O aumento do bem-estar pode ser explicado por uma maior sensação de controle, sentimento de competência e autoeficácia, interações sociais positivas e melhoria no autoconceito e na autoestima. Além disso, há um melhor desempenho acadêmico, confiança, estabilidade emocional, positividade, eficiência e funcionamento físico. É no campo da educação que apoiamos fortemente a nossa concepção de desenvolvimento e melhorias para Itaguaí.

Atual quadro dos problemas crônicos da educação em Itaguaí:

- Analfabetismo funcional

- Indisciplina

- Violência nos bairros

- Depredação do patrimônio público

- Dificuldade para os jovens da cidade se inserirem no mercado de trabalho.


Propostas




- Divulgação do organograma de servidores para a secretaria, seus órgãos e unidades escolares indicando número de funcionários e a demanda ainda existente;

- Implementar uma política permanente de seleção através de Concurso Público;

- Construção com equipe especializada de um plano politico educacional, buscando melhores práticas de educação no país para planejamento do novo modelo de educação municipal; 

- Diálogo constante com o Ministério Público, Juizado de Menores, Conselho Tutelar e outros órgãos de interesse na area, visando possível construção de um Plano visando previnir a indisciplina e depredação do patrimônio público;

- Construir novos equipamentos de educação e integrar os já existentes visando atender ao Plano Municipal de Educação, que prevê o número máximo de alunos por turma e a implantação progressiva de escolas de horário integral;

- Valorizar a Educação Infantil e ampliar o número de creches e escolas específicas na cidade;

- Implantação de Centros de Formação Profissionalizante urbano e rural, com a construção de uma política de formação profissionalizante na Rede e implementação de um programa de estágios remunerados dentro da Prefeitura;

- Revisar a estrutura administrativa da secretaria de educação, visando um quadro funcional extremamente capacitado e enxuto. Associado a isso, evitar que pessoas ocupem esses cargos por questões políticas ou de interesse que não seja a educação de qualidade;

- Implantar polo universitário municipal apoiando a expansão do Polo CEDERJ, articulação para a ampliação do número de cursos no CEFET Itaguaí e início da discussão sobre as possibilidades de implantação de uma Universidade Municipal e seu colégio de aplicação;

- Aprimorar a política de entrega dos uniformes e materiais escolares, assegurando sua qualidade e prazos de entrega;

- Modificar o modelo atual de confecção dos uniformes escolares para terceirização ou criação de uma empresa municipal ou autarquia específica para cumprimento dessa atividade fim;

- Enfrentar os fatores de evasão escolar, especialmente dos alunos jovens e adultos.

- Implantar Programa de Educação para o Mundo do Trabalho, dirigido aos adolescentes com idade entre 14 e 17 anos;

- Estabelecer parcerias com as empresas instaladas no município para que ofereçam cursos profissionalizantes, visando a contratação dos profissionais locais;

- Início da discussão sobre a implantação de cursos preparatórios para os Colégios Técnicos Públicos e de referência na região;

- Infraestrutura no sistema de ensino com a implantação de equipamentos de apoio às Unidades Escolares como por exemplo: Fazenda Modelo, Ilhas do Conhecimento, Observatório etc;

- Construção de um anexo nas escolas. Nas unidades escolares onde há ensino integral um prédio anexo para a instalação de oficinas, bibliotecas, ateliês, espaços para aulas de dança, música e artes visuais; e laboratórios.

- Valorização da Educação de Jovens e Adultos, integrando a programas profissionalizantes já citados;

- Implantação de “Brinquedotecas” para os alunos da EJA, que queiram levar seus filhos para as escolas, tenham onde deixar seus filhos menores durante suas aulas;

- Garantir e aperfeiçoar a educação inclusiva, assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de ensino.

- Aprimorar a formação permanente dos educadores, com troca de experiências entre eles.


Essas são algumas de nossas principais ideias e projetos. Esperamos com isso, que não só os candidatos a prefeito assim como também a população, passe a refletir sobre esses pontos e comecem a exigir uma educação de qualidade para nossas crianças e jovens. 


O Movimento Educa Itaguaí informa que entregará em mãos e fará registro nos Blogs sobre a entrega desse documento aos prá-candidatos a Prefeito de Itaguaí.


Movimento Educa Itaguaí

Prof° Danilo Aguiar

Prof° Fabiano Bastos

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